Gilmar Mendes valida reajuste do Bolsa Família durante período eleitoral

O ministro do STF Gilmar Mendes reconheceu a validade do reajuste do Bolsa Família. Foto: Andressa Anholete/STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou legal o reajuste de 15,04% no Bolsa Família anunciado pelo governo federal. A decisão foi tomada na sexta-feira (18), após questionamentos sobre a proximidade da medida com as eleições.

O decreto foi publicado em 17 de setembro, apenas 17 dias antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro. A proximidade gerou críticas de adversários do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que apontaram possível uso político do benefício.

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao STF que reconhecesse a validade do reajuste. Segundo o governo, a medida apenas recompõe a inflação acumulada entre março de 2023 e agosto de 2026, sem criar um novo programa, mudar as regras de acesso ou aumentar o número de beneficiários.

Com a atualização, o valor mínimo pago por família passará de R$ 600 para R$ 691. O benefício médio estimado também subirá de R$ 675 para R$ 777. Os valores foram definidos pelo Decreto nº 13.120.

Os pagamentos reajustados começarão na folha de outubro e estarão disponíveis a partir de 19 de outubro. A data fica entre o primeiro turno e o eventual segundo turno das eleições, previsto para 25 de outubro.

Gilmar Mendes afirmou que a correção monetária de um programa já existente não se enquadra na proibição eleitoral de distribuir novos benefícios. A decisão foi individual e não passou pelo plenário do STF.