União Europeia propõe veto a redes sociais para menores de 13 anos

Bandeiras de países da União Europeia na sede do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, França. Foto: Antoine Schibler/Unsplash

A Comissão Europeia apresentou, em Estrasburgo, na França, uma proposta para reforçar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. O plano, chamado de Lei Europeia para Crianças (EU KIDS Act), prevê impedir que menores de 13 anos tenham contas em redes sociais e estabelecer regras mais rígidas para adolescentes até 15 anos. 

Pela proposta, jovens de 13 e 14 anos só poderiam usar versões limitadas das plataformas, em contas criadas e acompanhadas por pais ou responsáveis. Essas chamadas “mini contas” teriam recursos reduzidos, contatos aprovados pelos responsáveis e limite máximo de uma hora de uso diário. Contas pessoais e independentes seriam permitidas apenas a partir dos 15 anos. 

A medida responde à preocupação da União Europeia com riscos ligados ao uso precoce e intenso das plataformas, como conteúdos inadequados, contato com desconhecidos, estímulos que incentivam uso contínuo e sistemas de recomendação que podem afetar a privacidade e a segurança de menores. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que empresas de tecnologia não poderão mais deixar a proteção infantil em segundo plano. 

Além das redes sociais, o projeto alcança serviços de vídeos, jogos on-line, chatbots e companheiros de inteligência artificial usados por menores de idade. As empresas deverão desenvolver produtos com mecanismos de segurança desde a concepção, evitando ferramentas consideradas viciantes ou capazes de manipular usuários jovens. 

O plano também muda a lógica de fiscalização: as plataformas terão de demonstrar antecipadamente que seus serviços são seguros para crianças, em vez de autoridades precisarem comprovar danos depois que eles ocorrerem. Para isso, empresas terão de verificar a idade de usuários e adaptar ou suspender contas que não cumpram as regras previstas. 

Apesar do anúncio, as restrições ainda não estão em vigor. A proposta precisará ser negociada e aprovada pelos países da União Europeia e pelo Parlamento Europeu antes de se tornar lei, processo que deve ocorrer nos próximos meses.