Nova isenção do Imposto de Renda aumenta valor líquido do 13º salário em 2026; veja regras e datas de pagamento

Foto: Reprodução/Agência Brasília


A reta final de 2026 traz uma boa notícia para o bolso de milhões de brasileiros: com a entrada em vigor das novas regras do Imposto de Renda, que ampliaram a faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês, parte dos trabalhadores terá um valor líquido maior no pagamento do 13º salário deste ano em comparação aos exercícios anteriores.
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O reflexo da mudança tributária aparece diretamente na segunda parcela da gratificação natalina, etapa em que incidem os descontos obrigatórios da Previdência Social (INSS) e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Além de isentar rendimentos mensais de até R$ 5 mil, a legislação sancionada pelo governo federal também reduziu de forma gradual a alíquota para faixas salariais intermediárias logo acima desse teto.

​Datas de pagamento em 2026

​Pela legislação trabalhista, o empregador pode quitar o benefício em parcela única ou dividi-lo em no máximo duas vezes, não sendo permitido o parcelamento em três ou mais etapas. Neste ano, o calendário oficial exige atenção especial à segunda parcela:

​1ª parcela (ou cota única): deve ser depositada até 30 de novembro de 2026 (segunda-feira); 

​2ª parcela: tem prazo legal até 20 de dezembro, mas como a data cai em um domingo neste ano, o depósito precisa ser antecipado para 18 de dezembro de 2026 (sexta-feira). 

​Como funciona o cálculo e os descontos

​O valor do 13º salário corresponde a 1/12 da remuneração para cada mês trabalhado ao longo de 2026. Para ter direito à fração referente a um determinado mês, o profissional precisa ter atuado por, pelo menos, 15 dias naquele período. Quem trabalhou o ano inteiro recebe o benefício integral; admitidos ou desligados sem justa causa ao longo do ano recebem de forma proporcional.

​Entram na base de cálculo, além do salário-base, verbas pagas com habitualidade, como adicionais de insalubridade, periculosidade e noturno, bem como a média de horas extras e comissões. Por outro lado, benefícios de natureza indenizatória como vale-transporte, vale-alimentação e auxílio-creche ficam de fora da conta.

​Na hora do depósito, a primeira parcela costuma ser mais alta porque corresponde à metade do valor bruto, sem abatimentos. Já na segunda parcela são descontados:

​INSS: calculado de acordo com as faixas progressivas de contribuição previdenciária;

​Imposto de Renda: cobrado apenas de quem supera o novo limite de isenção de R$ 5 mil, respeitando as deduções legais (como dependentes e pensão alimentícia).

​Quem tem direito ao benefício

​A gratificação é assegurada a todos os profissionais contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), abrangendo trabalhadores urbanos, rurais, empregados domésticos e trabalhadores avulsos, além de aposentados e pensionistas do INSS (que seguem cronograma próprio da Previdência).

​Não têm direito obrigatório ao 13º salário estagiários, trabalhadores autônomos e prestadores de serviço contratados como Pessoa Jurídica (PJ). Empregados demitidos por justa causa também perdem o direito ao recebimento proporcional.

​O que fazer em caso de atraso ou erro no valor

​Se o depósito não ocorrer até as datas-limite ou apresentar divergências, a orientação é procurar inicialmente o setor de Recursos Humanos da empresa e solicitar a memória de cálculo detalhada para conferir os valores e descontos aplicados.

​Persistindo a irregularidade, o trabalhador pode buscar apoio junto ao sindicato da categoria, formalizar denúncia no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), acionar o Ministério Público do Trabalho (MPT), sobretudo em casos coletivos ou ingressar com reclamação na Justiça do Trabalho.

​Empresas que descumprem os prazos ficam sujeitas a multa administrativa de R$ 176,03 por empregado prejudicado, sem prejuízo da obrigação de quitar o benefício com os devidos encargos. Embora o atraso não gere indenização automática por danos morais ou materiais, a Justiça pode fixar reparação financeira caso o trabalhador comprove prejuízos decorrentes da falta de pagamento.
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