O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no RN (Gaepe-RN), coordenado pelo TCE-RN e Instituto Articule, realizou reunião extraordinária em 14 de maio para discutir a implementação da educação em tempo integral no estado. O encontro contou com a presença da professora Raquel Franzim, coordenadora de Educação Integral do MEC.
Foram destacados avanços e gargalos, como a baixa execução dos recursos. No primeiro ciclo, o MEC repassou R$ 4 bilhões, dos quais R$ 2,6 bilhões ainda estão em conta. No RN, foram transferidos R$ 80 milhões — R$ 64 milhões aos municípios e R$ 16 milhões ao Estado. Até 10 de abril, apenas 37% haviam sido utilizados: R$ 51 milhões seguem parados. Os municípios usaram em média 40% (R$ 38 milhões restantes); o Estado, apenas R$ 3 milhões, com R$ 13 milhões ainda disponíveis.
Trinta municípios não utilizaram nenhum recurso; 60 usaram menos de 30%. Por outro lado, 20 executaram 100% e 53 aplicaram entre 61% e 99%. O prazo final de execução é 31 de outubro de 2025.
Além disso, apenas 47,31% dos municípios potiguares instituíram políticas locais de educação integral — abaixo das médias nacional e do Nordeste. Metade dos que aderiram ao programa ainda não apresentou sua política local. Entre os que apresentaram, 90% tiveram análise dos conselhos de educação.
Conforme a Portaria nº 2.036/2023, estados e municípios têm até 30 de junho de 2025 para apresentar a política local no Simec, com parecer do conselho de educação. Se não houver conselho municipal, o envio pode ser feito ao conselho estadual.
Franzim informou que o MEC aguarda liberação orçamentária para o segundo ciclo, previsto na LOA, sancionada em 10 de abril. A meta do PNE é atingir 3,2 milhões de matrículas em tempo integral até 2026; já foram registradas 1,9 milhão. A expansão deve priorizar alunos vulneráveis, para reduzir desigualdades. Segundo o IBGE, metade das famílias brasileiras é chefiada por mulheres, o que reforça a importância do tempo integral como apoio social.
Os recursos são complementares, temporários e exclusivos para melhorias como mobiliário, infraestrutura e materiais esportivos — não podendo ser usados para pessoal ou merenda. O Manual de Execução Financeira, no site do MEC, detalha as aplicações permitidas.
Franzim destacou que a educação integral vai além da permanência na escola: “É espaço de aprendizagem, desenvolvimento físico, emocional, cultural e social”.
Para o conselheiro Gilberto Jales, coordenador do Gaepe-RN, a reunião fortaleceu o diálogo entre instituições. Ele alertou para o risco de uso apressado dos recursos e anunciou que o TCE elaborará nota técnica com orientações para evitar perdas. Elogiou a ideia de plantão técnico do MEC para apoiar novos gestores municipais.
Alessandra Gotti, presidente do Instituto Articule, propôs convocar os 30 municípios que ainda não executaram os recursos, para identificar entraves e orientar sobre o uso correto. Segundo ela, há insegurança jurídica nas gestões quanto à aplicação.
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