.gif)
.gif)
.jpeg) |
Texto aprovado prorroga até dezembro o prazo para estados e municípios utilizarem saldos do Fundo Nacional de Saúde; medida ainda depende de sanção presidencial. Foto: Waldemir Barreto |
Por 64 votos, o Senado aprovou nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 58/2025, que estende até o fim deste ano o prazo para que estados, municípios e o Distrito Federal utilizem os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS). O texto segue agora para sanção presidencial.
A proposta, de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), altera a Lei Complementar 172/2020. O relator no Senado, Cid Gomes (PSB-CE), apresentou parecer favorável, ressaltando que muitos entes federativos ainda enfrentam dificuldades para retomar a execução orçamentária após a pandemia de covid-19.
O projeto também flexibiliza o uso de recursos repassados até 31 de dezembro de 2023. Embora só possam ser aplicados no setor de saúde, os valores poderão ser destinados a finalidades diferentes daquelas originalmente previstas.
Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou que o acordo construído com a Câmara permitirá aos prefeitos remanejar saldos de programas que não estão sendo utilizados, como os voltados ao enfrentamento da covid-19.
Segundo o senador Eduardo Braga (MDB-AM), a proposta apenas autoriza a aplicação dos recursos dentro da própria saúde, sem possibilidade de uso em outras áreas. Já o senador Weverton (PDT-MA) afirmou que cerca de R$ 2 bilhões estão parados nas contas municipais.
Com a aprovação, estados e municípios ganham mais tempo para realizar a transposição e transferência de saldos financeiros dos fundos de saúde, garantindo a utilização de valores que poderiam ficar sem uso.