MPF obtém a condenação de proprietário e locatários por poluir área de manguezal no RN

Foto:  Roberto Galhardo/Semsur

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do proprietário e de locatários de um imóvel em Natal (RN) por danos ambientais causados em área de manguezal. Empresas de depósito de entulhos, desmonte de veículos e fabricação de pré-moldados, sem licença ambiental, aterrarama parte do manguezal e contaminaram o solo com o aval do proprietário. A decisão da Justiça Federal determina a recuperação do ecossistema e o pagamento de indenização pelos danos ambientais.

O MPF constatou que, ao longo de mais de dez anos, o terreno recebeu diversas atividades econômicas potencialmente prejudiciais ao meio ambiente sem o devido licenciamento. O depósito de entulhos continuou funcionando mesmo após embargo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A fiscalização do Ibama e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb) identificou aterro avançando sobre o manguezal, destruindo vegetação e soterrando gamboas, trechos que inundam durante a maré alta. O depósito continuado de resíduos sólidos, incluindo materiais de oficina mecânica e óleo, representava risco de contaminação do solo.

Em 2017, o proprietário comprometeu-se a adotar medidas para evitar a contaminação do manguezal, mas elas foram apenas parcialmente cumpridas. Segundo a decisão, não foram suficientes para garantir a recuperação integral da área e eliminar o passivo ambiental.

A Justiça determinou que o proprietário e os locatários reparem os danos causados e executem medidas compensatórias a serem definidas pelo órgão ambiental competente. Eles também deverão pagar uma indenização, cujo valor será fixado após perícia técnica, e não poderão realizar atividades potencialmente poluidoras sem licenciamento.

O MPF destacou a importância estratégica dos manguezais no enfrentamento da emergência climática, já que esses ecossistemas conseguem sequestrar e armazenar até cinco vezes mais gás carbônico do que as florestas tropicais úmidas. Além disso, funcionam como berçário para diversas espécies de peixes, crustáceos e mariscos, atuam como filtros biológicos e contribuem para a produção de oxigênio e a formação de microclimas. A degradação dos manguezais provoca impactos ambientais, econômicos e sociais, locais e regionais, de difícil previsão.

O Código Florestal reconhece os manguezais como áreas de preservação permanente, essenciais para a qualidade da água, fixação de sedimentos, fornecimento de produção primária ao entorno e manutenção da biodiversidade.