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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto de lei que garante licença de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que apresentarem sintomas graves relacionados ao ciclo menstrual. O afastamento será remunerado e poderá ser solicitado mediante apresentação de laudo médico que comprove a incapacidade temporária para o trabalho. A proposta segue agora para análise do Senado.
O texto aprovado é de autoria da relatora, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), que apresentou uma versão substitutiva ao projeto original da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). A proposta inicial previa até três dias de afastamento, mas esse período foi reduzido para dois dias no relatório final.
A medida altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo a licença menstrual entre as faltas justificadas, além de modificar a Lei do Estágio e a Lei Complementar 150/2015, que trata do trabalho doméstico, para assegurar o direito também a estagiárias e empregadas domésticas.
Para solicitar a licença, a trabalhadora precisará apresentar laudo médico que comprove o quadro de dor incapacitante. A regulamentação sobre a validade do laudo, forma de apresentação e periodicidade de renovação ficará a cargo do Poder Executivo.
Segundo a relatora, a medida representa um avanço nas políticas de saúde e equidade de gênero.
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PROJETO
Próximas entrevistas de emprego serão: Você sofre de cólicas menstruais? Se a mulher falar sim já tá fora, e sem contar que se tiver uma mulher e um homem com as mesmas qualidades para a mesma vaga o homem agora terá prioridade, até pq homem não tem dá esse risco a empresa. Mais uma vez parabens pelas leis burras que mais atrapalham do q ajudam as mulheres.
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