Justiça condena Sikêra Jr. a 3 anos e 6 meses por discurso homotransfóbico na TV

Apresentador recebeu pena de 3 anos e 6 meses, convertida em serviços comunitários e multa; decisão ainda cabe recurso

A Justiça Federal condenou o apresentador de TV José Siqueira Barros Júnior, o Sikêra Jr., por discurso homotransfóbico, crime que o Supremo Tribunal Federal (STF) equipara ao racismo. A decisão atende a ação do Ministério Público Federal (MPF) e se refere a falas exibidas no programa “Alerta Nacional”, em 25 de junho de 2021.

Na transmissão, veiculada em rede nacional e depois replicada nas redes sociais, o apresentador criticou uma campanha de uma rede de fast-food que mostrava diferentes formações familiares, incluindo casais homoafetivos. Segundo o MPF, ele usou expressões ofensivas e associou, de forma generalizada, a população LGBTQIA+ a crimes e desvios morais, o que configuraria incitação à discriminação.

A defesa alegou que as declarações foram direcionadas apenas à empresa e à campanha publicitária, e que estariam protegidas pela liberdade de expressão. A Justiça, porém, entendeu que o conteúdo ultrapassou a crítica comercial e atingiu a dignidade de um grupo social vulnerável, caracterizando discurso homotransfóbico.

A pena foi fixada em três anos e seis meses de reclusão, além de cem dias-multa. A prisão foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de 50 salários mínimos a instituições de apoio à população LGBTQIA+. Cabe recurso.