Governo anuncia decreto 'Cão Orelha', que endurece penas para maus-tratos a animais
Caso ocorra a morte do animal ou caso ele fique com sequelas permanentes, o valor da pena aument…
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Apresentador recebeu pena de 3 anos e 6 meses, convertida em serviços comunitários e multa; deci…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (29) a Lei nº 15.245/2025, q…
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