Câmara aprova projeto que protege crianças e adolescentes na internet

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2628/22, que cria regras para proteger crianças e adolescentes no uso de aplicativos, jogos e redes sociais. O texto define responsabilidades para empresas de tecnologia e mecanismos de controle por pais e responsáveis.

O projeto, de autoria do Senado, voltou à Casa após ajustes feitos pelos deputados e seguirá para nova votação no Senado. O relator, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), disse que o objetivo é garantir que a família continue tendo um papel central na proteção das crianças, sem substituir a atuação das plataformas digitais.

Entre as medidas previstas estão a prevenção à exposição a conteúdos prejudiciais, como pornografia, bullying, jogos de azar e estímulo ao suicídio, e a remoção de conteúdos impróprios mediante notificação ou comunicação às autoridades. A regulamentação será definida pelo Executivo, mas não permitirá vigilância em massa nem violação de direitos fundamentais.

Parlamentares destacaram a importância do projeto para proteger crianças e adolescentes sem restringir a liberdade de expressão e de imprensa. O texto também estabelece critérios claros para aplicação de punições e dispensa algumas empresas de cumprimento de regras se adotarem classificação indicativa, mediação parental e canais de denúncia.

O projeto foi apelidado de “ECA Digital” por se basear no Estatuto da Criança e do Adolescente e reforça a conexão com a Constituição ao priorizar a proteção integral da infância.