Projeto de lei propõe incluir homens na proteção da Lei Maria da Penha

A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou o Projeto de Lei 4954/2025, que pretende estender as medidas protetivas da Lei Maria da Penha a homens em situação de violência doméstica e familiar. A proposta foi protocolada na Câmara dos Deputados na última sexta-feira (3).

Se aprovada, a medida acrescenta o artigo 40-B à Lei nº 11.340/2006 e permitirá que pessoas do sexo masculino solicitem providências como afastamento do agressor e proibição de contato, sem necessidade de comprovar vulnerabilidade.

O texto do projeto destaca que homens também podem ser vítimas de violência doméstica e que, em muitos casos, ficam desamparados diante da ausência de previsão legal para medidas de proteção imediata. Pesquisas acadêmicas citadas pela justificativa apontam que há subnotificação expressiva desses casos, especialmente quando envolvem violência psicológica ou sexual.

Segundo a proposta, um levantamentos da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e de revistas científicas como Research, Society and Development e Pesquisa FAPESP mostram que vítimas masculinas enfrentam dificuldades para denunciar situações de agressão, muitas vezes em razão de estigmas sociais ou da falta de garantias legais específicas.

A proposta ressalta que a ampliação não reduz direitos já garantidos às mulheres, mas busca assegurar tratamento igualitário a todas as pessoas que sofrem violência doméstica.

O PL 4954/2025 ainda passará por análise nas comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação no plenário.