A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que faz parte do Ministério Público Federal, publicou uma nota pedindo que os direitos de militares trans sejam respeitados nas Forças Armadas. Isso inclui usar o nome social, respeitar a identidade de gênero e garantir que possam continuar trabalhando normalmente.
O documento diz que ninguém pode ser afastado do serviço só por ser pessoa trans. A identidade de gênero não é uma doença e não pode ser motivo para tratar alguém como incapaz.
A nota fala sobre casos de militares trans que foram afastados ou tiveram problemas no trabalho por causa disso. Por exemplo, uma mulher trans da Força Aérea foi obrigada a sair depois da cirurgia para mudar de sexo e precisou lutar na Justiça por muitos anos para conseguir se aposentar com todos os direitos.
Outras mulheres trans da Marinha também foram afastadas mesmo com exames que mostravam que estavam saudáveis. Algumas só puderam voltar ao trabalho depois de decisões da Justiça.
A PFDC lembra que a Constituição garante o direito de todos serem tratados com respeito e que o trabalho deve ser para todos, sem discriminação. Além disso, desde 2018, a Organização Mundial da Saúde não considera mais a transexualidade como doença.
Esse assunto ainda está sendo discutido no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que vai decidir como as mudanças de nome e gênero devem ser tratadas para militares trans nas Forças Armadas.
Confira a Nota na íntegra
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